Uma comissão da Assembleia Nacional da Venezuela recebeu mais de 80 propostas de políticos, advogados e associações do setor energético buscando alterações na reforma da principal lei petrolífera do país, disseram fontes próximas às negociações. Os parlamentares se apressam para aprovar a reforma na próxima semana.
A presidente interina do país, Delcy Rodríguez, apresentou a proposta de ampla reforma no início deste mês, após um acordo de fornecimento de 50 milhões de barris de petróleo entre Caracas e Washington, e incentivou os parlamentares a aprová-la para que o país possa aumentar a produção e promover o investimento estrangeiro após 25 anos de rígida nacionalização.
Parceiros da estatal PDVSA e potenciais novos investidores consideram a reforma necessária, mas advogados e especialistas alertaram para contradições, linguagem vaga, regulamentação frouxa e a necessidade de alterar outras legislações relacionadas para efetivamente conceder autonomia aos produtores privados e reduzir royalties e impostos.
A reforma foi aprovada pela Assembleia Nacional em primeira votação na semana passada e o período de consulta pública começou na segunda-feira (26). A Comissão de Energia do legislativo agora precisa concluir um relatório sobre todas as sugestões antes de submeter o texto para votação final, prevista para a próxima semana.
Alguns ex-funcionários do governo e parlamentares da oposição reclamaram do curto prazo para discutir a reforma, especialmente porque as mudanças propostas são profundas e complexas. Alguns deles, incluindo um ex-ministro do petróleo, afirmaram que a reforma é inconstitucional.
Parte das críticas também veio do partido no poder, segundo fontes.
Em um evento na sede da PDVSA em Caracas, na segunda-feira (28), Rodríguez afirmou que um modelo específico de contrato de petróleo — introduzido anteriormente por Nicolás Maduro, que o utilizou para negociar com pequenos produtores nos últimos anos — garantiria cerca de US$ 1,4 bilhão em investimentos este ano, um aumento em relação aos US$ 900 milhões do ano passado.
Esse modelo está incluído na reforma. Mas muitos executivos e especialistas do setor petrolífero acreditam que uma reforma mais ampla e duradoura é necessária para garantir os US$ 100 bilhões em investimentos que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o país poderia receber após a captura de Maduro por forças norte-americanas.
Washington afirmou que flexibilizaria as sanções contra o país para promover os investimentos. No entanto, apenas algumas licenças para empresas comerciais exportarem petróleo venezuelano foram concedidas, enquanto empresas americanas, incluindo a gigante Chevron, continuam aguardando autorizações para expandir os negócios.
Fonte: CNN Brasil
