Executivos e advogados de empresas petrolíferas internacionais estão pressionando os governos dos Estados Unidos e da Venezuela por mudanças na lei de hidrocarbonetos (conjunto de leis que regulam a exploração, produção e comercialização de petróleo e gás natural) do membro da OPEP – as quais lhes dariam o direito de exportar livremente o petróleo produzido na Venezuela, de acordo com fontes envolvidas nas negociações.
Enquanto o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, se esforça para convencer as empresas de energia a iniciarem o seu plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para a indústria petrolífera venezuelana, muitos investidores em potencial estão tentando descobrir como viabilizar isso sem esperar anos por reformas legais e contratuais que protejam os investimentos.
Para agilizar o processo, representantes de empresas petrolíferas internacionais buscam algumas modificações na estrutura legal vigente do setor, que manteriam a gigante petrolífera estatal PDVSA como acionista majoritária de todas as joint ventures petrolíferas, mas concederiam aos parceiros estrangeiros o controle de participação na produção e lhes dariam acesso aos terminais de petróleo e à infraestrutura de exportação da empresa para facilitar os embarques.
Isso representaria uma mudança em relação à lei atual, que determina que o petróleo produzido deve ser controlado pela PDVSA.
A empresa estatal tem o direito de vender o petróleo e depositar a receita em contas de joint venture com empresas petrolíferas estrangeiras para garantir fluxo de caixa para despesas e investimentos nos campos, bem como para dividendos.
Mas esse sistema tornou-se impossível de executar sob as sanções americanas impostas à indústria petrolífera venezuelana desde 2019, levando ao acúmulo de bilhões de dólares em dívidas da PDVSA com parceiros, incluindo a gigante petrolífera americana Chevron, a italiana ENI e a espanhola Repsol.
As empresas petrolíferas internacionais também estão buscando eliminar os impostos adicionais introduzidos pelo governo após a aprovação da lei em 2021, mantendo apenas os royalties e o imposto de renda, afirmaram as fontes.
A reforma tributária levaria a uma menor participação do governo no valor do petróleo produzido. Pelas leis atuais, a participação do governo está entre as mais altas da América Latina, garantindo à Venezuela pelo menos 50% do valor do petróleo.
A PDVSA e o Ministério do Petróleo não responderam a pedidos de comentários.
A presidente interina e ministra do petróleo da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou na quinta-feira (15) que apresentaria ao Congresso uma proposta do governo para reformar a lei de hidrocarbonetos do país, permitindo que “fluxos de investimento sejam incorporados a novos campos, campos onde nunca houve investimento e campos onde não há infraestrutura”.
A proposta de reforma ainda não foi divulgada, mas ela informou que o governo incorporaria à legislação uma série de contratos petrolíferos aprovados durante o governo de Nicolás Maduro. Esses contratos nunca vieram a público.
Para muitas empresas petrolíferas, a legalidade desses contratos era incerta, pois os termos não estavam previstos na lei do petróleo. Os acordos foram assinados em meio às sanções dos EUA, que proibiam investimentos no setor petrolífero venezuelano, e negociados com um grupo de empresas pouco conhecidas, sem qualquer fiscalização pública.
A oposição venezuelana critica há mais de uma década a falta de transparência dos contratos, bem como a atuação de empresas que continuaram a negociar com o governo Maduro sob as sanções.
Fonte: CNN Brasil
