A aquisição da geradora de energia Emae pela companhia de saneamento Sabesp recebeu aprovações nesta terça-feira (20) do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em derrotas para o fundo Phoenix, do empresário Nelson Tanure, que tentava barrar a operação.
A Sabesp anunciou em outubro do ano passado que havia assinado acordo para assumir o controle acionário da Emae, mas sem que houvesse envolvimento direto do Phoenix, que comprou a Emae em leilão em 2024.
O acordo foi fechado pela companhia com o Vórtx, agente fiduciário que passou a deter ações da Emae após o vencimento antecipado de debêntures emitidas pelo Phoenix. Os papéis da geradora haviam sido dados em garantia pelo fundo na emissão da dívida.
O Phoenix entrou na Justiça para a suspender o negócio, além de abrir contestações em outros âmbitos, como nos órgãos regulatórios e concorrencial.
O Cade confirmou nesta terça-feira sua aprovação à compra da Emae pela Sabesp, sem restrições, após negar um recurso apresentado pelo Phoenix.
Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a empresa não detém legitimidade para recorrer, uma vez que teve indeferido seu pedido de habilitação como terceira interessada no processo.
Também nesta terça-feira, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu anuência prévia à operação, também julgando improcedentes argumentos apresentados pelo Phoenix.
O tema começou a ser discutido pela agência reguladora de energia em dezembro, mas a decisão foi adiada devido a um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Ele solicitou mais tempo para analisar o caso diante das alegações de “ilegalidades e inconformidades” apresentadas pelo Phoenix.
Em voto vista aprovado pelo colegiado da Aneel, Nogueira considerou improcedentes os pedidos do Phoenix, apontando que todos os interessados no processo tiveram oportunidade de contraditório e ampla defesa em prazo razoável.
Ele destacou ainda que a Aneel possui autonomia decisória para questões regulatórias e que pode decidir sobre a competência técnica da Sabesp para assumir a geradora de energia, sem precisar aguardar trânsito em julgado da ação judicial que discute a operação que resultou na venda da Emae, como defendeu o Phoenix.
Procurada, a assessoria de Tanure não comentou imediatamente.
Fonte: CNN Brasil
