O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia de fato ao MPF (Ministério Público Federal) pedindo a apuração de possíveis irregularidades na transparência do Novo PAC, programa federal que reúne obras estimadas em R$ 1,3 trilhão em investimentos.
A representação tem como base um relatório da Transparência Internacional – Brasil, que avaliou a divulgação de dados do Novo PAC e apontou falhas consideradas graves no acesso a informações públicas. Segundo o estudo, apenas 12,12 pontos, em uma escala de 0 a 100, foram atribuídos ao nível geral de transparência do programa.
De acordo com a análise, das 23.059 obras vinculadas ao Novo PAC, somente cerca de 36% contam com algum nível de detalhamento disponível ao público.
Em termos financeiros, o relatório indica que apenas 5,67% do valor total previsto — cerca de R$ 79,5 bilhões — possui informações discriminadas de forma suficiente para acompanhamento e fiscalização.
O estudo também aponta ausência de dados em etapas consideradas essenciais do ciclo das obras, como planejamento, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, licenciamento ambiental, procedimentos licitatórios, contratos, cronogramas de execução e informações sobre riscos e impactos socioambientais.
Em seis das dimensões avaliadas, não foi encontrada qualquer documentação pública.
Outro ponto destacado no relatório é o eixo de Transição Energética e Segurança, que concentra cerca de R$ 466,7 bilhões, o equivalente a aproximadamente 36% dos investimentos do Novo PAC.
Nesse segmento, a Transparência Internacional identificou lacunas relevantes de informação em centenas de empreendimentos, incluindo a ausência de cronogramas, estudos técnicos e dados básicos sobre valores investidos.
À CNN Brasil, o deputado afirmou que “o governo que tanto prometeu transparência se mostra mais uma vez negligente com falta de informações e transparência como bem apontado pela nota técnica publicada pela ONG Transparência Internacional”.
Ele defende que isso “se torna ainda mais preocupante pelo histórico de corrupção dos governos do PT, espero que o Ministério Público apure”.
Na notícia de fato encaminhada ao MPF, Zacarias solicita que o órgão avalie a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil.
O parlamentar pede que sejam requisitadas informações à Casa Civil e aos órgãos responsáveis pelo programa sobre os critérios adotados para a publicidade dos dados, eventuais restrições de acesso a documentos e as razões para a ausência de estudos ambientais e de viabilidade no portal oficial do Novo PAC.
Em nota, a Casa Civil afirmou que o governo federal não abre mão da transparência e do compromisso com a informação e disse que o Novo PAC é monitorado de forma permanente, com atualização constante dos dados sobre projetos e obras.
O governo declarou que todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência e que, à medida que novas etapas são concluídas, o detalhamento das obras é ampliado.
A Casa Civil também ressaltou que o programa foi estruturado como política de Estado, com participação de governadores e prefeitos, e afirmou que a plataforma do Novo PAC permite o acompanhamento das obras pela população, ampliando a fiscalização e contribuindo para a prevenção e o combate à corrupção.
Fonte: CNN Brasil
