Dez dias depois do anúncio de acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul, que acabou travado judicialmente pelo Parlamento Europeu, o bloco da Europa assinou nesta terça-feira (27/1) uma nova parceria com a Índia, depois de 20 anos de negociação.
A magnitude de mercado do acordo entre Índia e UE é de 2 bilhões de pessoas, um dos maiores do mundo, segundo a Comissão Europeia, que estima uma economia de até 4 bilhões de euros por ano (aproximadamente R$ 25,1 bilhões) devido à redução de taxas indianas sobre produtos europeus.
O presidente da Comissão Europeia, o português António Costa, afirmou que o acordo gera muitas oportunidades por representar 25% do PIB mundial, conforme destacou a Agência Lusa. Na ocasião, os questionamentos sobre a judicialização do acordo de livre comércio com o Mercosul voltaram à tona e Costa inferiu que a tratativa pode ser autorizada de forma transitória.
O acordo pode funcionar provisoriamente, porque o processo enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) não tem efeito de suspensão. “Porque, como se sabe, o Conselho aprovou não só a autorização da assinatura, como também a aplicação provisória. Portanto, essa consulta prévia ao TJUE não tem um efeito suspensivo sobre a aplicação do acordo”, disse o presidente à Lusa.
O processo em andamento ainda deixa o alerta ligado para o agronegócio, porém sem impactos imediatos graves. A avaliação é do economista Felippe Serigati, pesquisador FGV Agro. O economista reforça que a judicialização do acordo entre União Europeia e Mercosul, embora negativa, não chega a ser uma surpresa em razão de “etapas sensíveis” do processo, sobretudo no campo político.
Fluxos de comércio
Ele lembra que a votação no Parlamento Europeu foi apertada, sem maioria expressiva, o que já indicava resistências internas. “Os países europeus têm uma pegada mais protecionista. Inclusive, essa sempre foi uma das ressalvas após a saída do Reino Unido, que era uma das economias mais abertas e pró-livre-mercado do bloco”, afirma à CNN Brasil.
Para ele, há cautela do setor em entender como o acordo vai se viabilizar. Não se trata de etapas burocráticas, frisa Serigati, mas de etapas políticas, campo onde entra a judicialização.
O economista também ressalta que, até agora, não houve mudanças concretas capazes de alterar fluxos de comércio de forma relevante, protegendo as principais cadeias do agro que já estão com seus volumes negociados com a Europa. Ao mesmo tempo, ele reconhece que a judicialização pode ter mexido com o otimismo dos atores políticos brasileiros e da cadeia agropecuária.
No agregado, acrescenta o pesquisador, o volume adicional de exportações do agro brasileiro para a União Europeia não é expressivo a ponto de modelar planos alternativos e emergenciais.
“Não estou dizendo que o acordo não é importante. Ele é importante para algumas cadeias, como frutas tropicais, castanhas, café e proteína animal. Mas essa ampliação não é tão grande porque as salvaguardas podem travar uma entrada mais consistente”, explica.
Na avaliação do economista, o maior benefício do acordo não está no ganho de volume, mas no chamado “efeito de sinalização” para outros mercados internacionais.
“A União Europeia é extremamente rigorosa — e, na prática, bastante protecionista. Mesmo assim, reconhece a qualidade do produto brasileiro e permite o acesso ao seu mercado. Isso gera um sinal positivo para outros compradores”, detalha.
Serigati cita o Japão como exemplo. Segundo ele, o fato de a carne brasileira acessar o mercado europeu fortalece o argumento do Brasil em negociações sanitárias e comerciais com países exigentes.
“Quando o Brasil diz que sua carne tem qualidade, há um argumento adicional muito forte: até o consumidor europeu, que é rigoroso e protecionista, acessa a carne brasileira”, diz.
Fonte: CNN Brasil
