A Justiça Federal decidiu que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União Federal devem retomar e finalizar o processo de demarcação física da Terra Indígena Sururuá, em Tabatinga (AM), em no máximo 12 meses.
O território é habitado por comunidades indígenas das etnias Kokama e Tikuna e está situado nos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas.
A sentença atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que ressaltou a paralisação do procedimento administrativo desde 2014, mesmo com a área já tendo sido reconhecida como indígena por uma portaria do Ministério da Justiça em 2010.
Na decisão, a juíza federal enfatizou que a demora superior a dez anos representa uma omissão injustificável do poder público e fere os direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito à terra, assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é parte.
A Funai e a União têm um prazo de até 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as fases do trabalho, prazos, fontes de financiamento e previsão para conclusão.
As instituições também devem fornecer atualizações periódicas sobre o progresso do processo de demarcação.
A CNN Brasil entrou em contato com a FUNAI e a AGU (Advocacia-Geral da União) para um posicionamento sobre a decisão, e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: CNN Brasil
